Hoje, no dia de São José, de que deriva seu popular apelido, la Pepa, se cumprem 200 anos da promulgação da primeira constituição Ibero-americana.
Na cidade espanhola de Cádiz, grande porto do Mediterrâneo, sitiado pelas tropas napoleônicas, os representantes das Cortes Espanholas, incluindo pela primeira vez os representantes das Américas, foi promulgada esta Carta Constitucional inspiradora do Primeiro Constitucionalismo Latino-Americano.
Redigida pelos moldes do liberalismo da época, devedor do legado iluminista, esta Constituição vai influenciar a Constituição Portuguesa de 1822, a qual recepcionará sua estrutura e diversos institutos, e ainda, em claro exercício de um movimento de circulação normativa e migração do direito constitucional comparado alargará seus horizontes influenciando as constituições das novas repúblicas latino-americanas e também a Constituição Imperial do Brasil de 1824.
Paradoxo da história, aproximadamente 175 anos depois será a Constituição Portuguesa de 1976 a que exercerá sua influência no texto da Constituição Espanhola de 1978, e as duas pela sua vez levarão seu impacto ao novo movimento constitucionalista latino-americano que, a partir dos finais da década dos 80, desenvolverá uma notável e original evolução do estado democrático de direito à luz das garantias e promoção dos direitos fundamentais. Especialmente, cabe destacar o inédito alargamento do conceito de cidadania com base na consolidação do princípio de dignidade da pessoa humana.
Provas deste longo caminho são, desde as constituições Brasileira (1988) e Argentina (1994), até as mais recentes como a da Venezuela (1999), Bolívia (2007) e Equador (2008).
No direito constitucional comparado, sabemos da relevância dos antecedentes históricos na formação da cultura e da identidade jurídica. A memória e resgate dos estudos sobre a Constituição de Cádiz de 1812 pode ser uma contribuição importante para entender a complexidade e originalidade de nossas próprias cultura e identidade jurídicas.
Eduardo Manuel Val, 19/03/2012.