Aviso e Leituras

A greve das Universidades Federais, como se sabe, foi aderida, em boa parte, pela Faculdade de Direito - UFF e, nomeadamente, com apoio declarado pelo Departamento de Direito Público, ao qual se vincula nossa disciplina. Dessa maneira, enquanto durarem as negociações, os estudos individuais não devem ser sobrepujados pelo estado de greve; ao contrário. Afinal, o movimento grevista tem finalidades nobres, dentre as quais não se inclui o mero deleite - de qualquer dos envolvidos da comunidade acadêmica. Por isso, a mobilização, as leituras e o desenvolvimento de atividades intelectuais não restam subjugados, dominados ou superados. Pelo oposto, devem primar. À guisa de estímulo, permanece recomendada a leitura do material dos professores peruanos Gerardo Eto Cruz e José Palomino Manchego.

Evento - EMERJ

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor,Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 61ª, 62ª e 63ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:

O DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE

“CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS-

CONTORNOS DECISÓRIOS E SUA ATUAÇÃO”

61ª REUNIÃO – 04 DE JUNHO DE 2012

OS PRÍNCIPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA APLICAÇÃO EM SEDE RECURSAL

Palestrante: Dr. Ricardo Alberto Pereira – Juiz do Conselho Recursal e Mestre em Direito

Debatedor: Dr. Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte - Juiz do Conselho Recursal e mestrando em Processo – UERJ

62ª REUNIÃO – 11 DE JUNHO DE 2012

AS DEMANDAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES COMERCIAIS E TECNOLÓGICAS

Palestrante: Dr. Livingstone dos Santos Silva - Juiz do Conselho Recursal

Debatedor: Dr. Luiz Eduardo Castro Alves - Juiz do Conselho Recursal

63ª REUNIÃO – 25 DE JUNHO DE 2012

RECENTES JULGADOS: UMA VISÃO PANORÂMICA DO CONSELHO RECURSAL

Palestrante: Dr. Flávio Citro Vieira de Mello - Juiz do Conselho Recursal e Especialista em Direito

Debatedora: Dra. Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos – Juíza do Conselho Recursal

Coordenador : Juiz Dr. Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.

Inscrições pelo próprio site.

Sinopse de "Pluralismo Jurídico e a Constituição Brasileira" de Antonio C. Wolkmer

Redigida pelos monitores Olívia Waldemburgo O. Abrunhosa e Sergio Maia Tavares.

   

  O professor Antonio Carlos Wolkmer já nas primeiras linhas do seu artigo expõe seu entendimento acerca da natureza da Constituição. Diz o Autor que não se trata apenas da normatização de processos políticos e limitação desses; mas também da resultante das lutas sociais encampadas em determinado período histórico. Por isso, além de explicitar a corrente majoritária, com maior estofo político, que a faz ser predominante e influente na forma como legitima o poder - e afirma-se como dominante -, é igualmente um marco da pluralidade em razão da “coexistência de concepções divergentes, diversas e participativas”. Ou seja, o poder é trabalhado, e até condicionado, de acordo com a constituição política de cada grupo.

  Dessa maneira, o Professor afasta a idéia de que a Constituição resume-se ao conjunto de normas organizadas que se impõe devido à hierarquia formal. A Constituição, além de cuidar do limite institucional, reconhece, afirma e garante os “direitos conquistados de seus cidadãos, materializando (...) as forças sociais hegemônicas e das forças não dominantes”. É a chamada soma dos “fatores reais de poder”, na expressão de Ferdinand Lasalle.

  Assim considerada, a constituição reflete a reunião desse espaço de interesses distintos, vetores socioeconômicos, disposições culturais variadas, isto é, contempla o Pluralismo.

  Contudo, para detalhar e verificar a relação entre pluralismo e constituição, é necessário aprofundar cientifica e teoricamente a idéia de Pluralismo. Nas palavras do Professor Wolker, é “a existência de mais de uma realidade, de múltiplas formas de ação prática e da diversidade de campos sociais ou culturais com particularidade própria, ou seja, envolve o conjunto de fenômenos autônomos e elementos heterogêneos que não se reduzem entre si”.

  Destacam-se como fontes características do Pluralismo a autonomia, a descentralização, a participação, o localismo, adiversidade, a tolerância. Com isso, congregando fatores sociais dos mais diversificados dentro de uma escala focal determinada, a prática pluralista privilegia formas próprias de institucionalização, organização, e normatização, de maneira tal que resta claro que o “poder estatal não é a fonte única e exclusiva de todo o Direito, abrindo escopo para uma produção e aplicação normativa centrada na força e na legitimidade de um complexo e difuso sistema de poderes, emanados dialeticamente da sociedade, de seus diversos sujeitos, grupos sociais, coletividades (...)”.

  A aproximação entre constituição e pluralismo dá-se desde a perspectiva de um Estado de Direito, que consagre a democracia intercultural para formar um espaço público pluridimensional.

  Após tais notas, o Autor passa a analisar o movimento de acoplamento da filosofia positivista, da economia capitalista e da doutrina liberal da matriz eurocêntrica para a América Latina do século XIX. Essa influência, sensível na constitucionalização dos Estados latino-americanos, adveio das Declarações de Direito anglo-francesas, das constituições liberais dos Estados Unidos e da França e pela constituição espanhola de Cádiz.   Em sede de direito privado, a fonte foi outra: o patrimonialismo napoleônico da legislação civil e do privatismo germânico.

  Leia a íntegra do texto em :

https://docs.google.com/document/d/1g8lRrhoslua7r1-X_H5ngPDAgWaBcqBVbBo5zO5y4GQ/edit?pli=1

Biblioteca Digital Mundial - WDL

Foi lançada recentemente a página da World Digital Library (www.wdl.org), em que estão reunidos mapas, fotos, textos, gravações e filmes de bibliotecas de todo o mundo. O acervo está disponível em sete idiomas. Segundo Abdelaziz Abid, coordenador do projeto, ligado à UNESCO, os documentos apresentados são patrimônio para conhecer as culturas do mundo.