Informes

Hoje (03/12), não haverá aula.

Palestra com o Prof. Mario Giuseppe Losano

A Faculdade de Direito da UFF tem o prazer de convidá-lo para o evento:

PALESTRA

PROF. MARIO GIUSEPPE LOSANO

Università degli Studi di Torino - Italia

KELSEN

MOVIMENTOS SOCIAIS 

 

28 DE NOVEMBRO DE 2013 (quinta-feira) - 14:30h

SALÃO NOBRE

FACULDADE DE DIREITO - UFF

Rua Presidente Pedreira nº 62 - Ingá - Niterói - RJ

O comparecimento ao evento pelos alunos de Direito Constitucional Internacional e Comparado, juntamente com a confecção de um relatório sobre ele, se entregues ao Prof. na aula do dia 3 de Dezembro, renderá 0,5 ponto na média final.

Inside Job

O documentário "Inside Job" ("Trabalho Interno") trata da crise financeira global de 2007-2012 dirigida por Charles H. Ferguson. O filme é descrito por Ferguson como sendo sobre "a corrupção sistêmica dos Estados Unidos pela indústria de serviços financeiros e as consequências da corrupção sistêmica."

Em cinco partes, o filme explora como as mudanças no ambiente político e as práticas bancárias ajudaram a criar a crise financeira. Trabalho Interno foi então bem recebido pela crítica que louvou seu ritmo, pesquisa e exposição de material complexo.

Foi exibido no Festival de Cannes de 2010 em maio e ganhou o Oscar de melhor documentário de 2011. Contou com entrevistas de George Soros, Barney Frank, Lee Hsien Loong, Christine Lagarde, Eliot Spitzer, Dominique Strauss-Kahn, entre outros. 

O link do documentário segue abaixo. Confira:

http://www.esquerda.net/videos/inside-job/24205

Direito de advogado dirigir-se diretamente a juízes sem horário marcado é constitucional, diz PGR

Para Rodrigo Janot, dispositivo questionado pela ADI 4330 privilegia o princípio da oralidade e possibilita maior celeridade processual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4330, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A ação questiona o artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994), que trata do direito do advogado de dirigir-se diretamente aos magistrados judiciais, independentemente de horário marcado com antecedência ou outra condição. 

Para a Anamages, há inconstitucionalidade formal, pois essa questão seria matéria reservada a lei complementar, conforme o artigo 93, caput, da Constituição. A associação ainda sustenta que a lei também apresenta inconstitucionalidade material, por violar os princípios da ampla defesa, do contraditório, da razoabilidade, da duração razoável do processo e da eficiência.

A ação pede a suspensão cautelar da expressão "independentemente de horário prévio marcado ou outra condição". E, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade formal do dispositivo e, sucessivamente, a de inconstitucionalidade material com redução de texto, para excluir a expressão, no intuito de que os advogados sejam recebidos "mediante prévio agendamento e com comunicação da parte contrária, exceto nas hipóteses que reclamem urgência".

Para o procurador-geral da República, o pedido é improcedente. Segundo ele, não há vício de inconstitucionalidade formal. Rodrigo Janot explica que o artigo 93 daConstituição – o qual exige lei complementar para dispor sobre o Estatuto da Magistratura - deve ser compatibilizado com outras normas constitucionais que preveem lei ordinária para reger o exercício da advocacia. "Portanto, não é correta a interpretação, pretendida pela requerente, de que seria necessário lei complementar para dispor sobre os direitos do advogado que tenham como contrapartida a imposição de deveres aos magistrados", comenta.

Rodrigo Janot acrescenta que a exigência do artigo 93 "é de que a lei especial acerca do regime jurídico da magistratura judicial tenha a forma e o rito de lei complementar, mas isso não exclui que outras normas jurídicas contenham preceitos aplicáveis aos juízes". Ele ainda destaca que a própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79) prevê que o magistrado tem o dever de "atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência".

De acordo com o parecer, também não há inconstitucionalidade material. Para o procurador-geral, o direito assegurado aos advogados condiz com a igualdade de tratamento entre os profissionais que atuam no universo judicial, uma preocupação constante do legislador presente em diversas normas, como o Estatuto da Advocacia(Lei 8.906/94), a Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC 75/93) e a Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 80/94).

Rodrigo Janot sustenta que a pretendida igualdade busca preservar adequada defesa, em juízo, dos direitos e interesses representados por esses profissionais, cujo ofício é essencial à defesa da democracia e dos direitos individuais. "Nesse contexto, justifica-se a previsão legal de que o advogado tenha direito de dirigir-se diretamente ao magistrado, sem condicionamentos que dificultem indevidamente seu mister", afirma.

O procurador-geral ainda argumenta que a norma não viola os princípios da razoabilidade, da duração razoável do processo nem da eficiência. Para ele, "o dispositivo impugnado privilegia o princípio da oralidade e possibilita maior celeridade processual".

Por fim, Rodrigo Janot conclui que a garantia prevista no artigo 7.º, inciso VIII, justifica-se "pelo fato de que é dever do juiz estar nas dependências de sua unidade judiciária no horário habitual de expediente - ressalvadas, naturalmente, necessidades diversas, do próprio ofício, que podem levá-lo a outros locais". Por outro lado, Janot esclarece que esse direito dos advogados não lhes permite deixar os juízes à sua disposição todo o tempo, pois muitos atos processuais e o próprio trabalho judicial podem impedir o atendimento imediato aos advogados.

O parecer (confira aqui a íntegra) será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no STF.

Petroleiras privadas que operam na Bolívia inauguram Centro de Arbitragem

Nesta Terça-feira foi publicada no jornal espanhol El Pais notícia sobre a criação de uma central de arbitragem e conciliação de controvérsias na Bolívia, de iniciativa de um grupo de petroleiras privadas.  A razão da criação dessa central é o impedimento constitucional de que essas empresas sejam acudidas pelos tribunais internacionais. A instituição está funcionando há dois meses, e foi aprovada pela Cámara Boliviana de Hidrocarburos y Energía (CBHE). A íntegra da notícia você confere aqui:

http://economia.elpais.com/economia/2013/10/22/agencias/1382399001_371263.html

Moot Court - FGV

Está aberta a seleção pública para um orador da equipe da UFF para participar na IV Competição de Julgamento Simulado em Direito do Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em Março na FGV, no Rio de Janeiro. A UFF já participou de duas das outras três edições e vem conquistando resultados cada vez melhores. Trata-se de uma simulação de um caso hipotético perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os interessados devem enviar o CV e o Currículo Lattes para guilhermecandeloro@id.uff.br e para pbargiona@gmail.com até dia 24/10 (Quinta-feira); é desejável experiência com esse tipo de competição e compreensão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Informes

É com orgulho que informamos que o Monitor da disciplina, Guilherme, venceu a primeira etapa da XXVI Semana de Monitoria da UFF, e foi selecionado dentre os monitores do SDB para participar da segunda etapa da competição.

O Laboratório de Estudos Interdisciplinares de Direito Constitucional Latinoamericano (LEICLA), do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense, convida para o seminário:

“CRITICAL POSTCOLONIAL APPROACHES

ON HUMAN RIGHTS”

Dia 29/10, às 18hs, Salão Nobre da FD-UFF.

EXPOSITORES:

Hannah Franzki

(Birkbeck College, University of London)

Johan Horst

(Bremen Universität)

Kolja Möller

(Frankfurt Universität)

DEBATEDOR:

Taiguara Soares (IBMEC)

MEDIADORES:

Eduardo Manuel Val (UFF)

Enzo Bello (UFF)

A presença no evento será obrigatória para os alunos da disciplina Direito Constitucional Internacional e Comparado; um relatório de até 2 (duas) laudas deverá ser entregue ao Professor Eduardo Val na aula seguinte ao seminário.

Avaliação para a próxima aula

Em virtude do feriado do Dia dos Professores (15/10) e da Agenda Acadêmica da Universidade (21 a 25/10) ficaremos com as aulas suspensas até o dia 29/10. Todavia, neste dia deverá ser entregue uma lista com dez propostas para uma simulação de projeto constituinte do Brasil, utilizando como referência a constituinte digital Islandesa - esta lista deverá conter 10 sugestões de artigos, podendo versar sobre quaisquer dos temas abordados pelos capítulos da constituição, e estes devem vir com uma fundamentação do porquê de sua proposta, sendo esta fundamentação um amálgama do aprendido em sala de aula e com os referenciais teórico-metodológicos fornecidos. Essa avaliação será feita em caráter individual, mas a turma estará dividida em grupos - cada grupo poderá utilizar-se de outras constituições latinoamericanas para inspirar suas propostas. Segue abaixo a lista dos alunos e seus respectivos grupos:

Colômbia e Argentina

1. Ulisses C. R. de Carvalho

2. Gustavo Queiroz Barreto

3. Patrick Correa Monteiro

4. Veera Karoliina Volanto

5. Amanda Kanda Ferraz

Venezuela e Equador

6. Luis Antonio Fasson

7. Mariana de Uzeda Barreto

8. Eliabe Bitencourt

9. Priscila de Melo

10. Flavio Ripardo dos Santos

Bolívia e Colômbia

11. Gabriel Pires Makluf

12. Fernando Henrique Cardoso Neves

13. Larissa Duarte Martins

14. Luiz Cleber Carneiro de Carvalho

Links úteis:

http://pdba.georgetown.edu/constitutions/constitutions.html - Constituições das Américas

http://www.government.is/constitution/ - Constituição Islandesa

Congresso 25 anos de Constituição Cidadã

Na semana que vem, na Faculdade de Direito da UFF, será realizado o evento sobre o aniversário de um quarto de século da Carta Magna brasileira. Acontecerão palestras, debates, grupos de trabalho e avaliação de artigos.

Constitute Project

O endereço eletrônico https://www.constituteproject.org/ abriga um interessante projeto que ambiciona a reunião, em um banco de dados, de diversos textos constitucionais ao redor do globo. É oferecida a oportunidade de compará-las sistematicamente pelo projeto, e o uso dos dados é realizado sob a licença  Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0 Unported License (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.en_US). A constituição Islandesa de 1944 pode ser acessada no site.

Bibliografia para a próxima aula

Para acompanhar a próxima aula, será necessária a leitura do artigo do autor Giuseppe de Vergottini, já disponível para fotocópia na faculdade. O texto também está disponível na internet, através da biblioteca virtual da Universidade Autônoma do México. Ele pode ser acessado no endereço abaixo: http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/6/2556/29.pdf

Recomendação de leitura

FRAMING THE NET

Rikke Frank Jørgensen, The Danish Institute for Human Rights

This important book examines how human rights are being applied in the digital era. The focus on ‘internet freedoms’ and ‘internet rights’ has risen considerably in recent years, and in July 2012 the first resolution on the promotion, protection and enjoyment of human rights on the internet was adopted by the U.N. Human Rights Council.

This timely book suggests four framings to examine human rights challenges in an internet era: the Internet as Infrastructure, the Internet as Public Sphere, the Internet as Medium and the Internet as Culture. These propositions, and the questions that arise from them, are considered in the broad context of the way human rights are translated and applied in the information society, both in academic research and the international community’s policy discourse. The author points to the role of private actors vis-à-vis human rights as one of the most crucial and cross-cutting themes that needs to be addressed in order to advance human rights protection on the internet.

Combining research themes that are often dealt with separately, this book will appeal to civil society organizations, journalists, and policy makers in the field of internet and communication policy making. The book’s overview of internet-related academic discourse combined with human rights-based policy analysis will be useful for scholars, students, and practitioners working within these fields.

Informes

No próximo Sábado, dia 07/09, acontecerá a mostra de artes da Universidade Federal Fluminense, no Solar do Jambeiro; o evento contará com exposição de poesia, teatro, música, cinema e fotografia.

Notas

Notas

Seguem abaixo as notas da Disciplina Direito Constitucional Internacional e Comparado:

1. ELAINE SAMPAIO BARBOSA                    10,00
2. ANA CAROLINA DIAS DE MATTOS            9,00 
3. TIAGO LOURENÇO CANOSA                     9,00
4. RODRIGO LOURENÇO CANOSA               8,50
5. KELVIN V. LIMA C. DE OLIVEIRA              10,00
6. GABRIEL PAIVA DE ALMEIDA                   10,00
7, CLARICE CASTELLO COSTA                      10,00
8. IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA       10,00
9. CLARISSE RIBEIRO PEIXOTO                      9,00
10. WISRAH . VILLEFORT                               8,50 
11. PEDRO CALÇADO MOREIRA                  10,00
12. LAÍNE RAMOS (?)                                    10.00
13. KAMILA ALVES LUCIO                              10,00
14. TAYANA RAPOSO DOS SANTOS               10,00
15. PAMELA LIMA                                            8,75
16. BÁRBARA D FERNANDES E CASARIN      10,00
17. MARIANA T.B. PAIVA                                10,00
18. MADEIRA MEDEIROS SALES                     9,00
19. JULIA MORAES DE OLIVEIRA                    9,00
20. MARIA CAROLINA MONTEIRO TAVARES  10,00
21. GISELE DE ABREU FREIRE                         10,00
22. THAÍS G. DE OLIVEIRA                                8,50
23. DANIELA MURTA DOVALES                        9,00
24. ROBERTA NORMANDO DOS REIS COSTA   9,00
25. BEATRIZ VELOSO DA CUNHA                      9,00
26. BRENDA DE FARIAS SILVA                          10,00

Encerramento da disciplina e divulgação das notas

Encerramento da disciplina e divulgação das notas

Hoje, às 18h, na sala habitual da aula, o Prof. Eduardo Val estará divulgando as notas e entregando as provas, consequentemente encerrando o curso nesse semestre.

Bibliografia da última aula

Bibliografia da última aula

Conforme combinado durante a aula de hoje, seguem os textos para leitura:

Importancia del Derecho Comparado en el Siglo XXI: http://www.derecho.usmp.edu.pe/instituto/revista/articulos/Articulo_de_Investigacion_Juridica.pdf

Pluralismo e Crítica do Constitucionalismo na América: http://www.abdconst.com.br/revista3/antoniowolkmer.pdf

Segunda Chamada

Segunda Chamada 

A segunda chamada da primeira avaliação de Direito Constitucional Internacional e Comparado será aplicada na próxima terça-feira, dia 30/07.

Aula Adiada

Aula Adiada

A aula de amanhã - 16/07 - foi adiada em ocasião da Semana Jurídica do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga. Consulte a programação abaixo:

Informes

Informes

Entre os dias 1 e 19 de Julho, o CEDIN - Centro de Direito Internacional - convida os interessados a participar do IX Curso de Inverno de Direito Internacional, em Belo Horizonte. O evento, patrocinado pela ILA-Brasil, tem o objetivo de estimular e incentivar o debate sobre os diversos temas do Direito Internacional.

OAB abrirá seleção para advogados conhecerem a justiça do Sudão

Sexta-feira, 14 de junho de 2013 às 11h41

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado, classificou como fundamental que os advogados brasileiros conheçam outros sistemas judiciários e possam ampliar seu conhecimento sobre a forma como o Direito é aplicado em outros países. “Hoje temos um mundo interligado em termos de conhecimento e saber como funcionam os vários sistemas jurídicos existentes é fundamental para que o Brasil possa se inserir cada vez mais e de forma competente no mundo globalizado”.

As afirmações foram feitas por Marcus Vinicius ao anunciar para breve processo seletivo para advogados interessados em conhecer o funcionamento do Judiciário do Sudão, dentro do Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados, decorrente da parceria firmada entre a OAB e a Ordem dos Advogados daquele país.

Uma delegação de advogados do Sudão visitou o Brasil em setembro de 2012, ocasião em que os profissionais conheceram o funcionamento do Judiciário brasileiro, visitaram as sedes da OAB e dos tribunais superiores, em Brasília, e fizeram estágio profissional em escritórios de advocacia e Departamentos Jurídicos de empresas em Salvador, na Bahia, e Maceió, em Alagoas. A mesma oportunidade será agora oferecida a cinco advogados brasileiros com até 40 anos de idade, que participarão de um programa de três semanas de experiência no Sudão.

Marcus Vinicius parabenizou a Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB pela iniciativa, à qual, segundo ele, “deve ser espraiada o máximo possível por todos os ordenamentos jurídicos”. O presidente da Comissão, o advogado Marcelo Lavocat Galvão, classificou como “fundamental no plano das relações internacionais” a realização desse tipo de intercâmbio. “No ano passado, os advogados sudaneses puderam conhecer estrutura de nosso ordenamento jurídico e levaram essa experiência consigo. Agora faremos o inverso: mandaremos advogados brasileiros para o Sudão e lá eles terão oportunidade de também conhecer as peculiaridades do sistema judicial daquele país”.

Ainda segundo Lavocat, os ganhos são inúmeros em termos de troca de conhecimentos e de experiência. “Esse intercâmbio acaba por causar uma influência positiva de interferência e que pode ser bem aproveitada pela estrutura governamental do Sudão e de nosso país”, afirmou, ressaltando que a experiência ainda impactará no exercício de um maior intercâmbio Brasil-Africa.

Acordo

O embaixador do Sudão no Brasil, Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim, esteve na OAB no dia 8 de maio deste ano para ratificar o interesse da União dos Advogados daquele país, presidida por Abdel Rahman Ibrahim Elkhalifa, de receber a delegação de advogados brasileiros para conhecer o sistema legal do país africano. Na audiência, o embaixador afirmou que os advogados têm papel de destaque em seu país e que os profissionais brasileiros a serem enviados pela OAB por meio do programa de intercâmbio receberão o mesmo tratamento especial com que os profissionais sudaneses foram recebidos no Brasil no ano passado.

O Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados tem como objetivo viabilizar conhecimentos sobre o sistema jurídico nacional e o incentivo ao desenvolvimento do Direito Comparado como ciência, além de estimular o aprofundamento das relações culturais, sociais e de cooperação jurídica entre os países.

OMC e Geopolítica

A Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 10, n. 1 de 2013 apresentou uma seleção de artigos voltada para o Direito Internacional Econômico. É importante que se destaque a importância do estudo desse ramo do direito; o direito econômico internacional abre caminho para estudos e pesquisas em áreas não convencionais, e, além disso, o processo de globalização econômica mundial exige do direito uma abordagem interdisciplinar ao mesmo tempo complexa e especializada. Vale a pena conferir.

http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi - Revista Brasileira de Direito Internacional

http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi/article/view/2359 - Artigo Aspectos geopolíticos: do GATT à OMC

Informes

Informes

Ontem (25/06), no jornal O Globo, o jornalista Pedro Doria publicou a matéria "Constituinte do Século XXI". Nela, ele opina sobre a situação política atual do Brasil, interpretando a conjuntura e as declarações da presidente Dilma Roussef, além de comparar uma possível constituinte com a da Islândia, o primeiro projeto Constituição crowdsourced do mundo:

"A Islândia, após um movimento popular parecido com o do Brasil, tentou realizar uma constituinte “aberta”. Não deu certo. Via redes sociais, a população foi consultada. Quem quis fez sugestões. O pacote foi reunido num esboço e submetido ao Parlamento. Mas os políticos modificaram o texto. A primeira tentativa de constituição via internet fracassou, provavelmente, por ter sido radical demais. No Brasil, com 200 milhões de habitantes, seria inviável. "

Leia mais em: http://oglobo.globo.com/tecnologia/constituinte-do-seculo-xxi-8802009

Outra notícia de destaque na semana, é a seguinte:

Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/10).

Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do estatuto.

O decreto estabelece que as decisões eclesiásticas confirmadas pelo órgão superior de controle da Santa Sé são consideradas sentenças estrangeiras, que têm valor legal no Brasil. Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis.

Isso porque, segundo o artigo 12 do acordo Brasil-Vaticano, o casamento celebrado em conformidade com as leis canônicas, que também atender às exigências estabelecidas pelo direito brasileiro, produzirá efeitos civis.

Declaração de nulidade

O Código de Direito Canônico, promulgado em 1983, exige que a declaração de nulidade, para ser válida e dar direito a um novo casamento, seja dada por, pelo menos, dois tribunais diferentes. Então, se o primeiro tribunal aprovou a declaração de nulidade, dentro de 20 dias ele é obrigado a encaminhar todo o processo a um segundo tribunal. Depois do tribunal de segunda instância, cabe ao Vaticano confirmar a sentença.

Inicialmente, o marido pediu a anulação do casamento religioso ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória, acusando a mulher de pedofilia. A sentença deferitória foi confirmada pelo Tribunal de Aparecida (SP) e, depois, pelo Vaticano.

Ao homologar a sentença estrangeira, o ministro Felix Fischer considerou que o pedido não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes. 

Seminário Mobilidade Urbana e Mobilização Política

Seminário Mobilidade Urbana e Mobilização Política

O que é o LEICLA?

O Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano (LEICLA) tem como objetivo geral analisar o constitucionalismo latino-americano, considerando cada país sob olhar do direito comparado e, interdisciplinarmente, contextualizando-os no tempo e no espaço. Temas de especial relevância são destacados, como: i) redemocratização; ii) representação e participação popular; iii) separação e equilíbrio dos Poderes; iv) tributação; v) integração; vi) relações trabalhistas; vii) Direito Ambiental; viii) proteção aos Direitos Humanos; e ix) Relações Internacionais. As atividades relacionadas ao LEICLA serão realizadas mediante a integração entre graduação e pós-graduação, fundamentalmente entre a disciplina de Direito Constitucional Comparado da graduação, projetos de monitoria e os grupos de estudos coordenados pelo docentes e orientandos do Programa de Pós-Graduação de Direito Constitucional da UFF (PPGDC/UFF), bem como monitores de graduação e outros colaboradores. Para tanto, promover-se-á encontros mensais, conduzindo seminários para o estudo de obras e de casos, consoante cronograma elaborado previamente, bem como apresentação de relatórios dos resultados obtidos e diversas publicações, como artigos e "casebooks".

Informes

Informes

Devido à manifestação marcada às 16h em Niterói no dia de hoje (25/06), as aulas de Direito Constitucional Internacional e Comparado e Direito Público das Relações Internacionais II estão suspensas até semana que vem. Aproveita-se também para informar que a lista de tópicos para a prova será publicada aqui no blog em breve. 

Diálogos Globais: Ética e Direitos Humanos

Diálogos Globais: Ética e Direitos Humanos

O PPGD da UNESA em parceria com a EMARF , o CCJF  e o Carnegie Council realizam na semana de 17 a 21 de junho o evento "Diálogos Globais: Ética e Direitos Humanos". Confira a programação abaixo:

Informes

Informes

O IAB convida para o seminário "Novos Horizontes do Mercosul". Confiram abaixo.

Seminário Novos Horizontes do Mercosul

Dia 11/06/2013, às 9h30min - Local: Centro Cultural do IAB

FAÇA SUA INSCRIÇÃO GRATUITA!

Presidente da Mesa

Adilson Rodrigues Pires

Presidente da Comissão Permanente

de Direito da Integração

Palestrantes

Fernando Roberto de Freitas Almeida

Professor do Departamento de Ciência Política 

e do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF

Myriam Fraschini de Pastori

Cônsul-Geral da República Oriental do Uruguai

Público-alvo:

Advogados, bem como todos os demais profissionais de carreira jurídica e estudantes de Direito. 

Concedidas 2 horas de estágio aos estudantes de Direito pela OAB/RJ

Informações: www.iabnacional.org.br

(21)2252-4538 / 2509-4951

Local: Auditório do Centro Cultural do IAB

Rua Teixeira de Freitas, 05/301 - Centro -  RJ

Constituições dos Estados-membros do Mercosul

Constituições dos Estados-membros do Mercosul

Seguem abaixo links para endereços virtuais onde podem ser lidas em sua íntegra as constituições dos Estados-membros do Mercosul:

Argentina: http://www.oas.org/juridico/mla/sp/arg/sp_arg-int-text-const.html

Paraguai: http://www.oas.org/juridico/mla/sp/pry/sp_pry-int-text-const.pdf

Uruguai: http://www.oas.org/juridico/mla/sp/ury/sp_ury-int-text-const.html

Venezuela: http://www.oas.org/juridico/mla/sp/ven/sp_ven-int-const.html

Constituições do Novo Constitucionalismo Latinoamericano

Da mesma forma, abaixo se encontram links para a leitura das constituições consideradas pertencentes ao Novo Constitucionalismo Latinoamericano:

Bolívia: http://www.oas.org/juridico/spanish/mesicic3_blv_constpolitica.pdf

Colômbia: http://www.oas.org/juridico/mla/sp/col/sp_col-int-tex-const.pdf

Equador: http://www.oas.org/juridico/mla/sp/ecu/sp_ecu-int-text-const.pdf
Venezuela: Ver Constituições dos Estados-membros do Mercosul

Bibliografia para a próxima aula de Direito Constitucional Internacional e Comparado

Para a próxima aula (28/05), será exigida a leitura do texto Tribunales Constitucionales y Comparación en la Extensión de las Declaraciones de Derechos, de autoria do Professor Giuseppe de Vergottini. O texto será discutido em em sala de aula.

O artigo pode ser encontrado para leitura na biblioteca jurídica virtual da Universidade Nacional Autônoma do México. Segue o endereço: http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/6/2556/29.pdf

Informes

Informes

Evento "Resistência Democrática: diálogos entre política e justiça"

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ convida os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e Município, Defensores Públicos, Advogados, estagiários da EMERJ, Serventuários e demais interessados para participarem do Seminário RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA: DIÁLOGOS ENTRE POLÍTICA E JUSTIÇA, a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2013, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 – 4º andar – Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:

Artigo "A Reforma do Judiciário na América Latina: o Conselho Nacional de Justiça  brasileiro na perspectiva comparada com a Argentina"

Acaba de ser publicado pelo Prof. Eduardo Manuel Val, em  coautoria com o Prof. Alexandre Veronese (UNB), o artigo "A Reforma do Judiciário na América Latina: o Conselho Nacional de Justiça brasileiro na perspectiva comparada com a Argentina", no contexto da obra coletiva "Teoría do Estado e do Direito no Século XXI: Novos Diálogos Brasil-Argentina", organizada pelos Professores Marco Aurelio Peri Guedes (UFRural) e Juan Balerdi (UBA-Argentina), pela Editora All Print.

Bibliografia para a próxima aula de Direito Constitucional Internacional e Comparado

Bibliografia para a próxima aula de Direito Constitucional Internacional e Comparado

Na próxima Terça-feira (14/05) a aula ministrada pelo Prof. Eduardo Val será sobre a análise dos seguintes textos: o Capítulo I do clássico Derecho Constitucional Comparado, de Luis Sánchez Agesta e o artigo Bases Culturales del Derecho Comparado, de Miguel Ángel Ciuro Caldani. Ambos já se encontram disponíveis para fotocópia, e o segundo texto pode ser acessado no seguinte sítio virtual: 

http://www.centrodefilosofia.org.ar/revcen/RevCent2910.pdf

Grupo de Estudos: Constitucionalismo em Rede

Grupo de Estudos: Constitucionalismo em Rede

Uma experiência de pedagogia jurídica: aprender fazendo

Neste primeiro semestre de 2013, será organizado um grupo de estudos comparados entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Projeto de Constituição Islandesa que teve sua data de início no dia 20 de Outubro de 2008.

Devido aos desdobramentos da crise econômica, a Islândia, Estado onde já havia discussões sobre a promulgação de uma nova Constituição - a anterior datava de 1944, ano em que foi proclamada sua independência da Dinamarca - passou por um período de grande instabilidade financeira e institucional. A população, em um plebiscito, votou a favor de formação de uma nova assembléia nacional constituinte, composta por 1500 participantes e 25 cidadãos independentes e sem filiação partidária para redigir seu corpo. 

Outro fato curioso: o referendo supracitado teve caráter consultivo - não decisório -, e as propostas da população foram conciliadas utilizando inclusive veículos como as redes sociais.

O objetivo do grupo é realizar o estudo comparado entre a Constituição Cidadã de 1988 e o projeto islandês e também a inovadora confecção de uma Constituição Brasileira fictícia pelos participantes do grupo, como um exercício do aprendizado de Direito Comparado.

O grupo será composto, além do Professor e do Monitor, por dez alunos da graduação. As inscrições podem ser enviadas para o e-mail do Monitor (guilhermecandeloro@id.uff.br), contendo nome completo e matrícula. Se o número de inscrições exceder dez, será realizado processo seletivo.