XIV Jornadas Interescuelas/Departamentos de Historia (Facultad de Filosofía y Letras, Universidad Nacional de Cuyo, Mendoza, Argentina).

ANARQUISMO,  EN EL CRUCE DE LA HISTORIA Y LA LITERATURA.  DOCTRINA Y PRAXIS ANARQUISTAS EN LA ARGENTINA,  1890-1930

Coordinadores:

Pablo Ansolabehere (UDESA)  pansolabehere@udesa.edu.ar

Juan Carlos Balerdi (UBA)  jubalerdi@yahoo.com.ar

Información general para la presentación de resúmenes

Presentación de resúmenes: hasta el 25 de noviembre de 2012.  Las propuestas deben enviarse al sitio oficial de las Jornadas: http://interescuelashistoria.org/envio-de-documentos/

Al mismo tiempo se deberá enviar el resumen correspondiente a los coordinadores de la mesa seleccionada.

Criterios de presentación: Los resúmenes tendrán un mínimo de 350 y un máximo de 400 palabras, y deberán contener los planteos problemáticos del tema a desarrollar. Los resúmenes serán enviados al coordinador de la Mesa y a la organización general de las Interescuelas. El tipo de letra requerida será Times New Roman, tamaño 12, interlineado de 1, 5.

Notificación de la aceptación de propuestas: hasta el 13 de febrero de 2013.

Presentación de ponencias: hasta el 14 de abril de 2013.

Criterios para la presentación de ponencias: Las ponencias podrán tener un máximo de 40000 caracteres, en letra Times New Roman, tamaño 12, interlineado de 1,5. Las citas a pie de página, con la misma letra y en tamaño 10.

Dada la magnitud de estas Jornadas se admitirá una ponencia por persona en forma individual o en co-autoría.

Banca de Qualificação

Nessa sexta-feira, dia 26/10, às 14 horas, terá lugar a banca de qualificação de Mestrado do PPGDC-UFF do aluno Adriano Sousa, cujo tema de dissertação é o Novo Constitucionalismo Latinoamericano. Ficam todos convidados para essa oportunidade, que será de grande valia, por certo!

Direito da Integração como Cultura

Os elementos e vetores culturais consistem na essência de todo fenômeno jurídico-integracionista cosmopolita e plural que se pretenda bem sucedido. Não basta a força econômica, a pujança dos mercados ou mesmo a presença da política. Se seus cidadãos não compartilharem um coeficiente comum de identidade, de reconhecimento ou mesmo de benefícios, não subsiste sistema regional, união política ou comunidade integrada. É inescusável que os povos, componentes prioritários de um bloco, sejam privilegiados destinatários de suas ações, isto é, sintam-se parte do todo. Disso resulta a solidariedade ou, no outro ponto, as crises de confiança e de manutenção da integração regional.

Por isso, em boa hora, vemos o 1o Festival de Cinema da Unasul. A cerimônia de premiação foi um grande sucesso e o filme vencedor ilustra todas as questões acima: é uma co-produção argentina-brasileira-espanhola, com atores uruguaios, sob temática da Argentina ditatorial do século XX... Isso (também) é Direito Comparado (comparativismo jurídico) e Direito Constitucional Internacional e da Integração, cujos elementos culturais vão se aproximando, misturando, ao mesmo tempo em que se diferenciam e estimulam e consagram o pluralismo e a diversidade.

Confira o Festival em: http://cinema.uol.com.br/ultnot/efe/2012/09/23/infancia-clandestina-leva-premio-de-melhor-filme-no-1-festival-da-unasul.jhtm

Avaliação

Conforme esclarecido pelo Professor Eduardo Val em sala de aula, os trabalhos que serão contabilizados para fins de avaliação são os seguintes:


1) Pluralismo e constitucionalismo (...), de Antonio Carlos Wolkmer;

2) Gerardo Cruz e José Palomino Manchego;

3) El Estado y la realidad historica, de Arturo Pellet Lastra:

4) La defensa de la constitución;

5) La Ecologia política del giro biocéntrico (...);

6) Los Retos constitucionales para el siglo XX(...).


Atenção: o prazo para entrega/envio é 08/10 (segunda-feira, oito de outubro)!

Todos os textos estão disponíveis na nossa pasta de trabalho.

Retorno às atividades

Prezados alunos, o Professor Eduardo Val estará amanhã, terça-feira, 25 de setembro, em todas as suas turmas para esclarecer como será o encerramento das disciplinas, bem como o sistema de avaliação. Compareçam!

Evento

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS

EMERJ

CONVITE

A Diretora-Geral daEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor,Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra:“Código Civil: 10 anos de diálogo com o Código do Consumidor”, tendo como palestrante a Professora Titular da UFRS e Advogada , Dra. Claudia Lima Marques.O evento realizar-se-á em 24 de setembro de 2012, das 10:00h às 12:00h, no AuditórioNelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).

Inscrições gratuitas (vagas limitadas)

Informações: Secretaria da EMERJ: 3133-2000 ramais 3380; 3369

Inscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.

www.emerj.tjrj.jus.br

Comparativismo Constitucional - escolha para Tribunais Superiores no Brasil e na Argentina

Em tempos de judicialização e de grandes julgamentos com apelo midiático, outra questão é recorrente repousa na forma de investidura dos magistrados e a respectiva legitimidade desse procedimento. Particularmente sensível é o caso da condução para provimento de cargo de juiz das Altas Cortes, Superiores e Supremas, e dos Tribunais Constitucionais.

Nesse raciocínio, (e destacando o comparativismo jurídico ou Direito Comparado) é interessante observar outras fórmulas que vem sendo adotadas por países de cultura jurídica consideravelmente próxima à do Brasil. Nomeadamente, estamos a falar da Argentina e do Decreto 222/2003, responsável por estabelecer novos mecanismos auxiliares na indicação de juizes para a Corte Suprema de la Justicia de la Nación.

Além do apontamento unipessoal pela Presidência da República e da chancela pelo Senado, o Decreto determinou que:

a) a pré-seleção levará em conta "respeito ao bom nome e honra dos seus pressupostos” (art. 2o), atitudes morais, idoneidade técnica e jurídica, trajetória profissional e compromisso com a defesa de direitos humanos e valores democráticos;

b)deverá ser respeitado o critério de diversidade de "gênero, especialidade e procedência regional no marco ideal de representação de um país federal” (art. 3º);

c) com a vacância, será publicada, no prazo de 30 dias, em jornais de circulação reconhecida lista com os nomes e os perfis dos candidatos que estão sendo considerados para ocupar o posto (art. 4o);

d) com isso, por 15 dias cidadãos em geral, ONGs, a sociedade civil, sindicatos, entidades acadêmicas e de direitos humanos poderão, por escrito e fundamentadamente, enviar seus comentários e considerações a respeito dos candidatos. As objeções tidas como irrelevantes ou preconceituosas são, prontamente, afastadas.

Os procedimentos se seguem e o Decreto os enumera com bastante rigor. É certo que todo modelo apresenta suas fragilidades, mas também suas virtudes. Por isso mesmo, respeitada a opção de cada padrão, vale refletir sobre como fortalecer o nosso, que está regido pelo art. 101, da Constituição Federal, a saber, decisão unipessoal da Presidência, aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal,idade mínima de trinta e cinco anos e máxima de sessenta e cinco anos; notável saber jurídico; reputação ilibada.

Para uma comparação direta, vale a leitura da Carta Política argentina, em especial, da Seção Terceira, a partir do art. 108, Do Poder Judicial.

Análise com posicionamento expresso, que instigou essa problematização, está disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5739

Mestrado em Direito Internacional Privado da Universidad de Buenos Aires

Foi devidamente acreditado pela Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU) da Argentina o programa de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires em Direito Internacional Privado.

No Plano de Estudos, encontram-se disciplinas envolvendo Direito Civil, Direito, História e Cultura Comparados, Direito da Integração, Direito Econômico, RI, Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Penal, entre outras.


Todos os detalhes estão em: http://xa.yimg.com/kq/groups/21960952/1834507075/name/UNKNOWN_PARAMETER_VALUE

Terrorismo e Direitos Fundamentais

AVISO

Prezados Alunos,

Em benefício da tolerância que se impõe pelas condições da atmosfera da greve, aprovada pelo Conselho Universitário, fica determinado o último prazo para entrega dos trabalhos - dos que ainda não o fizeram -, que comporão a nota da disciplina, a DATA DE 27/07/2012 (SEXTA-FEIRA, 27 de JULHO).

A entrega deve ser realizada por email, IMPRETERIVELMENTE até a data indicada, sob pena de prejuízo à avaliação do aluno.

Atividade extra-curricular

Defesa pública de dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDC/UFRJ)  da Suiá Fernandes de Azevedo Souza, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFF. O título da dissertação é MATERNIDADE POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITOS EXISTENCIAIS SOB A ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO e a banca estará integrada pelos professores doutores: Eduardo Ribeiro Moreira (orientador/UFRJ), María Celina Bodin de Moraes (Coorientadora/UERJ), Eduardo Manuel Val (UFF) e Sayonara Grillo Coutino Leonardo da Silva (UFRJ).


Dia 06 de julho, às 9h na FND/UFRJ - Rua Moncorvo Filho, nº 8 - Centro do Rio - 1º andar (sala da pós).

Indicação

Finalizada a Conferência das Nações Unidas Rio + 20 se faz necessário destacar o papel das organizações integovernamentais como sujeito fundamental da sociedade internacional.Particularmente a mais importante destas organizações, a Organização das Nações Unidas - ONU que tem ganho no decorrer de sua evolução histórica uma dimensão sistêmica e articula uma rede de organizações universais e regionais ao mesmo tempo que uma série de agências próprias especializadas por assunto que pemitem o cumprimento de sua finalidade de garantir a paz e ajustiçã na sociedade internacional.Neste contexto recomendamos a palestra da professora Geisa porque de forma esquemática e simplificada  permite uma  visão global do sistema.

Prof. Dr. Eduardo M. Val.


Veja mais: http://noticias.pucgoias.edu.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=921:puc-goi%C3%A1s-participa-de-discuss%C3%B5es-na-rio+20

Atividades para avaliação

Prezados Alunos,

Em grupos de até 5 (cinco) pessoas - preferencialmente mantida a formação de outras jornadas -, vocês deverão enviar seus comentários seguindo a mesma metodologia de 5 (cinco) ideias-centrais para cada um dos textos abaixo:

a) GUDYNAS, Eduardo. La Ecologia política del Giro Biocéntrico en la nueva constitución de Ecuador.In: Revista de Estudios Sociales No 32, abril de 2009, Bogotá;

b) BREWER CARIAS, Allan. Los Retos Constitucionales para el siglo XXI.In:Anuario de Derecho.No 23, 2001.



Atenção:
** Prazo de Entrega: 26/06 **


Trata-se da última atividade do curso neste semestre.

Ambos estão disponíveis para download nos sites institucionais a que se vinculam:

a) http://www.ambiental.net/publicaciones/GudynasGiroBiocentricoEcuadorRES09r.pdf


b) http://enj.org/portal/biblioteca/principios_fundamentales/derecho_constitucional/25.pdf

Bom trabalho a todos!

Lançamento do livro "Droit français et droit brésilien Perspectives nationales et comparées"

Lançado neste mês de junho, 2012, chega às livrarias a obra "Droit français et droit brésilien Perspectives nationales et comparées", de Marie–Anne Frison–Roche, Michel Fromont, Bibiana Graeff, Tanísia Martini Vilariño, Thales Morais da Costa, Gustavo Vieira da Costa Cerqueira. Oferece um belo estudo de direito comparado.

Evento

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O PAPEL DA ADVOCACIA NA EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / THE ROLE OF THE LEGAL PROFESSION IN THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT EFFECTIVENESS

Coordenação Geral
Dr. Gilberto Piselo (RO) - Presidente do Conselho Nacional de Direito Ambiental da OAB

 Coordenação Executiva
Dr. Carlos Alberto Maluf Sanseverino (SP) - Presidente da CSMA da OAB - SP
Dr. Raphael Vale (PA) - Membro do CONDA
Dr. Flavio Ahmed (RJ) - Presidente CDA OAB-RJ
Dra. Luciana Schlindwein Gonzalez (SP) Vice Presidente da CMA OAB Santos-SP

Programação:
14h15 - Credenciamento-Recepção

14h30 - Abertura
Dr. Ophir Cavalcante (DF) - Presidente Nacional da OAB
Dr. Gilberto Piselo (RO) - Presidente do Conselho Nacional de Direito Ambiental da OAB
Dr. Fabio Feldmann -

15h00 - Plenária - a Efetividade dos Compromissos Assumidos - Membros do CONDA
Dr. Gilberto Natalini (SP) - Vereador e Presidente da CMA da Câmara Municipal de SP
Dr. Carlos Sanseverino (SP) - Presidente da CSMA OAB-SP
Dr.Raphael do Vale (PA) - Membro do CONDA

16h30 - Coffee Break

17h - A Proteção dos Bens Brasileiros e a Efetividade da Rio + 20
Dr. Flavio Ahmed (RJ) - Presidente CDA OAB-RJ
Dr. Celso Fiorillo - (SP) - FMU e 1o Vice Presidente da CMA OAB-SP
Dr. Samir Murad - (MA) - Presidente da CMA OAB-MA

19h - Encerramento

Data: 14/06/2012
Horário: das 14:15 às 19:00
Local: Espaço Píer Mauá, Auditorium 1 - Armazém 1.
Capacidade de público: 100 pessoas
Endereço do Piér Mauá:
Avenida Rodriguez Alves, 10; Praça Mauá,
20081.250 - Rio de Janeiro - RJ;
(55 21 2516-2618)  

Leitura indicada

Prezados alunos, já se encontra na nossa pasta de trabalhos o texto El estado y la realidad histórica, de Arturo Pellet Lastra. Mantém-se a metodologia de identificação de 5 idéias centrais, cada uma devidamente comentada.

Bons estudos!

V Encontro Latino-Americano de Direito, Sociedade e Cultura

Será realizado na próxima semana o  V Encontro Latino-Americano de Direito, Sociedade e Cultura.

No  dia 4 de junho, Abertura – Auditório do Centro Cultural do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, na Rua Teixeira de Freitas,  no. 5/ 3º andar – Centro, RJ.

Nos dias  5 e 6 de junho de 2012 no Plenário do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros – Av.  Marechal Câmara , no. 210 / 5º e 6º  andar – Centro, RJ.


No dia 05, às 10h40min, a mesa "Integração, economia e política no Cenário atual da América Latina" contará com o Professor Dr. Eduardo M. Val como comentarista.

Mais informações e programação completa: http://iladisc.blogspot.com.br/

Aviso e Leituras

A greve das Universidades Federais, como se sabe, foi aderida, em boa parte, pela Faculdade de Direito - UFF e, nomeadamente, com apoio declarado pelo Departamento de Direito Público, ao qual se vincula nossa disciplina. Dessa maneira, enquanto durarem as negociações, os estudos individuais não devem ser sobrepujados pelo estado de greve; ao contrário. Afinal, o movimento grevista tem finalidades nobres, dentre as quais não se inclui o mero deleite - de qualquer dos envolvidos da comunidade acadêmica. Por isso, a mobilização, as leituras e o desenvolvimento de atividades intelectuais não restam subjugados, dominados ou superados. Pelo oposto, devem primar. À guisa de estímulo, permanece recomendada a leitura do material dos professores peruanos Gerardo Eto Cruz e José Palomino Manchego.

Evento - EMERJ

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor,Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 61ª, 62ª e 63ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:

O DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE

“CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS-

CONTORNOS DECISÓRIOS E SUA ATUAÇÃO”

61ª REUNIÃO – 04 DE JUNHO DE 2012

OS PRÍNCIPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA APLICAÇÃO EM SEDE RECURSAL

Palestrante: Dr. Ricardo Alberto Pereira – Juiz do Conselho Recursal e Mestre em Direito

Debatedor: Dr. Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte - Juiz do Conselho Recursal e mestrando em Processo – UERJ

62ª REUNIÃO – 11 DE JUNHO DE 2012

AS DEMANDAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES COMERCIAIS E TECNOLÓGICAS

Palestrante: Dr. Livingstone dos Santos Silva - Juiz do Conselho Recursal

Debatedor: Dr. Luiz Eduardo Castro Alves - Juiz do Conselho Recursal

63ª REUNIÃO – 25 DE JUNHO DE 2012

RECENTES JULGADOS: UMA VISÃO PANORÂMICA DO CONSELHO RECURSAL

Palestrante: Dr. Flávio Citro Vieira de Mello - Juiz do Conselho Recursal e Especialista em Direito

Debatedora: Dra. Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos – Juíza do Conselho Recursal

Coordenador : Juiz Dr. Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.

Inscrições pelo próprio site.

Sinopse de "Pluralismo Jurídico e a Constituição Brasileira" de Antonio C. Wolkmer

Redigida pelos monitores Olívia Waldemburgo O. Abrunhosa e Sergio Maia Tavares.

   

  O professor Antonio Carlos Wolkmer já nas primeiras linhas do seu artigo expõe seu entendimento acerca da natureza da Constituição. Diz o Autor que não se trata apenas da normatização de processos políticos e limitação desses; mas também da resultante das lutas sociais encampadas em determinado período histórico. Por isso, além de explicitar a corrente majoritária, com maior estofo político, que a faz ser predominante e influente na forma como legitima o poder - e afirma-se como dominante -, é igualmente um marco da pluralidade em razão da “coexistência de concepções divergentes, diversas e participativas”. Ou seja, o poder é trabalhado, e até condicionado, de acordo com a constituição política de cada grupo.

  Dessa maneira, o Professor afasta a idéia de que a Constituição resume-se ao conjunto de normas organizadas que se impõe devido à hierarquia formal. A Constituição, além de cuidar do limite institucional, reconhece, afirma e garante os “direitos conquistados de seus cidadãos, materializando (...) as forças sociais hegemônicas e das forças não dominantes”. É a chamada soma dos “fatores reais de poder”, na expressão de Ferdinand Lasalle.

  Assim considerada, a constituição reflete a reunião desse espaço de interesses distintos, vetores socioeconômicos, disposições culturais variadas, isto é, contempla o Pluralismo.

  Contudo, para detalhar e verificar a relação entre pluralismo e constituição, é necessário aprofundar cientifica e teoricamente a idéia de Pluralismo. Nas palavras do Professor Wolker, é “a existência de mais de uma realidade, de múltiplas formas de ação prática e da diversidade de campos sociais ou culturais com particularidade própria, ou seja, envolve o conjunto de fenômenos autônomos e elementos heterogêneos que não se reduzem entre si”.

  Destacam-se como fontes características do Pluralismo a autonomia, a descentralização, a participação, o localismo, adiversidade, a tolerância. Com isso, congregando fatores sociais dos mais diversificados dentro de uma escala focal determinada, a prática pluralista privilegia formas próprias de institucionalização, organização, e normatização, de maneira tal que resta claro que o “poder estatal não é a fonte única e exclusiva de todo o Direito, abrindo escopo para uma produção e aplicação normativa centrada na força e na legitimidade de um complexo e difuso sistema de poderes, emanados dialeticamente da sociedade, de seus diversos sujeitos, grupos sociais, coletividades (...)”.

  A aproximação entre constituição e pluralismo dá-se desde a perspectiva de um Estado de Direito, que consagre a democracia intercultural para formar um espaço público pluridimensional.

  Após tais notas, o Autor passa a analisar o movimento de acoplamento da filosofia positivista, da economia capitalista e da doutrina liberal da matriz eurocêntrica para a América Latina do século XIX. Essa influência, sensível na constitucionalização dos Estados latino-americanos, adveio das Declarações de Direito anglo-francesas, das constituições liberais dos Estados Unidos e da França e pela constituição espanhola de Cádiz.   Em sede de direito privado, a fonte foi outra: o patrimonialismo napoleônico da legislação civil e do privatismo germânico.

  Leia a íntegra do texto em :

https://docs.google.com/document/d/1g8lRrhoslua7r1-X_H5ngPDAgWaBcqBVbBo5zO5y4GQ/edit?pli=1

Biblioteca Digital Mundial - WDL

Foi lançada recentemente a página da World Digital Library (www.wdl.org), em que estão reunidos mapas, fotos, textos, gravações e filmes de bibliotecas de todo o mundo. O acervo está disponível em sete idiomas. Segundo Abdelaziz Abid, coordenador do projeto, ligado à UNESCO, os documentos apresentados são patrimônio para conhecer as culturas do mundo.

Próximo Texto

Aproveitando a ocasião da vinda do Professor Antonio Carlos Wolkmer à FD-UFF para ministrar a Aula Magna de abertura da temporada do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional - Mestrado -, cujo conteúdo envolveu o Novo Constitucionalismo Latinoamericano, designamos para a próxima aula seu texto "Pluralismo e Constitucionalismo na Tradição Jurídica Brasileira e Latino-americana", cedido pelo próprio e que já se encontra na nossa pasta de trabalhos.

Boa leitura!

BICENTENÁRIO DA PEPA, ANTECEDENTE FUNDAMENTAL DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Hoje, no dia de São José, de que deriva seu popular apelido, la Pepa, se cumprem 200 anos da promulgação da primeira constituição Ibero-americana.

Na cidade espanhola de Cádiz, grande porto do Mediterrâneo, sitiado pelas tropas napoleônicas, os representantes das Cortes Espanholas, incluindo pela primeira vez os representantes das Américas, foi promulgada esta Carta Constitucional inspiradora do Primeiro Constitucionalismo Latino-Americano.

Redigida pelos moldes do liberalismo da época, devedor do legado iluminista, esta Constituição vai influenciar a Constituição Portuguesa de 1822, a qual recepcionará sua estrutura e diversos institutos, e ainda, em claro exercício de um movimento de circulação normativa e migração do direito constitucional comparado alargará seus horizontes influenciando as constituições das novas repúblicas latino-americanas e também a Constituição Imperial do Brasil de 1824.

Paradoxo da história, aproximadamente 175 anos depois será a Constituição Portuguesa de 1976 a que exercerá sua influência no texto da Constituição Espanhola de 1978, e as duas pela sua vez levarão seu impacto ao novo movimento constitucionalista latino-americano que, a partir dos finais da década dos 80, desenvolverá uma notável e original evolução do estado democrático de direito à luz das garantias e promoção dos direitos fundamentais. Especialmente, cabe destacar o inédito alargamento do conceito de cidadania com base na consolidação do princípio de dignidade da pessoa humana.

Provas deste longo caminho são, desde as constituições Brasileira (1988) e Argentina (1994), até as mais recentes como a da Venezuela (1999), Bolívia (2007) e Equador (2008).

No direito constitucional comparado, sabemos da relevância dos antecedentes históricos na formação da cultura e da identidade jurídica. A memória e resgate dos estudos sobre a Constituição de Cádiz de 1812 pode ser uma contribuição importante para entender a complexidade e originalidade de nossas próprias cultura e identidade jurídicas.

Eduardo Manuel Val, 19/03/2012.

Monitoria 2012

No dia 14 de março de 2012, foram realizadas as provas para o preenchimento das vagas de monitoria dos Projetos “Observatório do MERCOSUL: Nova Dimensão Institucional do Parlamento nos 20 anos do Bloco” e “Banco de Dados, Fontes e Referências sobre o Novo Constitucionalismo Latinoamericano”. Para o primeiro, foram inscritos 05 candidatos, enquanto no segundo, foram 09 os candidatos. O resultado final computou no projeto do Observatório do MERCOSUL dois aprovados: Pedro E. Bargiona e Olívia W. O. Abrunhosa, sendo que esta alcançou o primeiro lugar, garantindo a vaga de monitora. No projeto do novo Constitucionalismo Latinoamericano, foi classificado em primeiro lugar o candidato Sergio M. Tavares. Parabéns aos aprovados e bom trabalho!