Trabalho - 2ª Avaliação

O trabalho de pesquisa para a segunda avaliação deverá ser entregue para o email do monitor no dia 10/06/2014, até o horário correspondente ao da turma.

Vocês devem identificar em que medida os termos de busca a seguir se apresentam na Jurisprudência dos repositórios indicados, na Doutrina indicada e nas legislações do Brasil e de dois países escolhidos.

O relatório deverá ter NO MÁXIMO 10 PÁGINAS, incluindo a conclusão da pesquisa. Cada grupo não conterá mais que 5 integrantes que podem ser de turmas diferenciadas.

As fontes de pesquisa são os bancos de dados correspondentes a:

Para jurisprudência
http://stf.jus.br/portal/principal/principal.asp
http://www.stj.jus.br/portal_stj/
http://www.corteidh.or.cr/

Para Doutrina:http://www.teoriaedireitopublico.com.br/pdf/2010-Dialogo_e_integracao.pdf

Para Legislação:http://pdba.georgetown.edu/constitutions/constudies.html

Os termos de busca para pesquisa são:

• Comércio Internacional
• Integração
• Tratados/Convenções/Costumes Internacionais
• Princípios das Relações Internacionais
• América Latina
• Tribunais/Jurisprudência Internacional
• Tratados de Direitos Humanos Internacionais
• Justiça Internacional
• ONU/OEA/OIT
• Princípios Gerais do Direito Internacional
• Doutrina Internacional/Direito Comparado
• Cláusula da Criatividade

Obs.: O aluno deverá desenvolver termos da família dos indicados na lista supracitada e explicitar os termos pesquisados na metodologia, utilizando-se dos conceitos de migração, transplante, circulação, empréstimo e outros (seguindo o exemplo do texto do professor Virgílio).

Brasileiro poderá sacar FGTS em quatro países da América do Sul

Brasileiros que moram em Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de amanhã (28) nos consulados brasileiros nesses países.
O serviço foi anunciado nesta terça-feira (27) pela Caixa Econômica Federal –gestora dos recursos do fundo–, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Trabalho.
Para sacar o dinheiro, é preciso comparecer ao consulado brasileiro com o formulário "Solicitação de Saque FGTS" preenchido –o documento pode ser obtido aqui.
No consulado, será necessário assinar o mesmo formulário na presença de um representante consular. Em seguida, o solicitante deve apresentar a documentação necessária para o saque, que pode ser encontrada no site da Caixa.
O banco enviará um e-mail confirmando a liberação do pagamento –caso todas as condições para o saque sejam atendidas. O dinheiro será creditado na conta bancária registrada no formulário de "Solicitação de Saque do FGTS" em até 15 dias úteis após a entrega da documentação.
OUTROS PAÍSES
De acordo com Fábio Cleto, vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa, a ideia é levar o serviço para outros países da América latina.
Atualmente, o saque do FGTS já pode ser feito em Japão, Estados Unidos, França, Inglaterra, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e Holanda.


http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1460626-brasileiro-podera-sacar-fgts-em-quatro-paises-da-america-do-sul.shtml 

Trata-se de um grande e recente avanço em prol dos objetivos do Art. 4ª, Pár. único da Constituição Federal; transcreve-se:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Informes

No dia 20/05 (Terça-feira) será aplicada a primeira avaliação do curso semestral. A prova consistirá em três questões discursivas - duas sobre doutrina e uma sobre documento escrito - e terá duração de 90 minutos. Os alunos poderão consultar à legislação internacional não comentada e constituições das Am. Latina que levarem consigo impressas.

Para a próxima aula (dia 13/05), os alunos deverão continuar o exercício de comparação iniciado na aula anterior, analisando mais dois capítulos de sua constituição escolhida.