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Entre os dias 1 e 19 de Julho, o CEDIN - Centro de Direito Internacional - convida os interessados a participar do IX Curso de Inverno de Direito Internacional, em Belo Horizonte. O evento, patrocinado pela ILA-Brasil, tem o objetivo de estimular e incentivar o debate sobre os diversos temas do Direito Internacional.

OAB abrirá seleção para advogados conhecerem a justiça do Sudão

Sexta-feira, 14 de junho de 2013 às 11h41

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado, classificou como fundamental que os advogados brasileiros conheçam outros sistemas judiciários e possam ampliar seu conhecimento sobre a forma como o Direito é aplicado em outros países. “Hoje temos um mundo interligado em termos de conhecimento e saber como funcionam os vários sistemas jurídicos existentes é fundamental para que o Brasil possa se inserir cada vez mais e de forma competente no mundo globalizado”.

As afirmações foram feitas por Marcus Vinicius ao anunciar para breve processo seletivo para advogados interessados em conhecer o funcionamento do Judiciário do Sudão, dentro do Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados, decorrente da parceria firmada entre a OAB e a Ordem dos Advogados daquele país.

Uma delegação de advogados do Sudão visitou o Brasil em setembro de 2012, ocasião em que os profissionais conheceram o funcionamento do Judiciário brasileiro, visitaram as sedes da OAB e dos tribunais superiores, em Brasília, e fizeram estágio profissional em escritórios de advocacia e Departamentos Jurídicos de empresas em Salvador, na Bahia, e Maceió, em Alagoas. A mesma oportunidade será agora oferecida a cinco advogados brasileiros com até 40 anos de idade, que participarão de um programa de três semanas de experiência no Sudão.

Marcus Vinicius parabenizou a Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB pela iniciativa, à qual, segundo ele, “deve ser espraiada o máximo possível por todos os ordenamentos jurídicos”. O presidente da Comissão, o advogado Marcelo Lavocat Galvão, classificou como “fundamental no plano das relações internacionais” a realização desse tipo de intercâmbio. “No ano passado, os advogados sudaneses puderam conhecer estrutura de nosso ordenamento jurídico e levaram essa experiência consigo. Agora faremos o inverso: mandaremos advogados brasileiros para o Sudão e lá eles terão oportunidade de também conhecer as peculiaridades do sistema judicial daquele país”.

Ainda segundo Lavocat, os ganhos são inúmeros em termos de troca de conhecimentos e de experiência. “Esse intercâmbio acaba por causar uma influência positiva de interferência e que pode ser bem aproveitada pela estrutura governamental do Sudão e de nosso país”, afirmou, ressaltando que a experiência ainda impactará no exercício de um maior intercâmbio Brasil-Africa.

Acordo

O embaixador do Sudão no Brasil, Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim, esteve na OAB no dia 8 de maio deste ano para ratificar o interesse da União dos Advogados daquele país, presidida por Abdel Rahman Ibrahim Elkhalifa, de receber a delegação de advogados brasileiros para conhecer o sistema legal do país africano. Na audiência, o embaixador afirmou que os advogados têm papel de destaque em seu país e que os profissionais brasileiros a serem enviados pela OAB por meio do programa de intercâmbio receberão o mesmo tratamento especial com que os profissionais sudaneses foram recebidos no Brasil no ano passado.

O Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados tem como objetivo viabilizar conhecimentos sobre o sistema jurídico nacional e o incentivo ao desenvolvimento do Direito Comparado como ciência, além de estimular o aprofundamento das relações culturais, sociais e de cooperação jurídica entre os países.

OMC e Geopolítica

A Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 10, n. 1 de 2013 apresentou uma seleção de artigos voltada para o Direito Internacional Econômico. É importante que se destaque a importância do estudo desse ramo do direito; o direito econômico internacional abre caminho para estudos e pesquisas em áreas não convencionais, e, além disso, o processo de globalização econômica mundial exige do direito uma abordagem interdisciplinar ao mesmo tempo complexa e especializada. Vale a pena conferir.

http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi - Revista Brasileira de Direito Internacional

http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi/article/view/2359 - Artigo Aspectos geopolíticos: do GATT à OMC

Informes

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Ontem (25/06), no jornal O Globo, o jornalista Pedro Doria publicou a matéria "Constituinte do Século XXI". Nela, ele opina sobre a situação política atual do Brasil, interpretando a conjuntura e as declarações da presidente Dilma Roussef, além de comparar uma possível constituinte com a da Islândia, o primeiro projeto Constituição crowdsourced do mundo:

"A Islândia, após um movimento popular parecido com o do Brasil, tentou realizar uma constituinte “aberta”. Não deu certo. Via redes sociais, a população foi consultada. Quem quis fez sugestões. O pacote foi reunido num esboço e submetido ao Parlamento. Mas os políticos modificaram o texto. A primeira tentativa de constituição via internet fracassou, provavelmente, por ter sido radical demais. No Brasil, com 200 milhões de habitantes, seria inviável. "

Leia mais em: http://oglobo.globo.com/tecnologia/constituinte-do-seculo-xxi-8802009

Outra notícia de destaque na semana, é a seguinte:

Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/10).

Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do estatuto.

O decreto estabelece que as decisões eclesiásticas confirmadas pelo órgão superior de controle da Santa Sé são consideradas sentenças estrangeiras, que têm valor legal no Brasil. Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis.

Isso porque, segundo o artigo 12 do acordo Brasil-Vaticano, o casamento celebrado em conformidade com as leis canônicas, que também atender às exigências estabelecidas pelo direito brasileiro, produzirá efeitos civis.

Declaração de nulidade

O Código de Direito Canônico, promulgado em 1983, exige que a declaração de nulidade, para ser válida e dar direito a um novo casamento, seja dada por, pelo menos, dois tribunais diferentes. Então, se o primeiro tribunal aprovou a declaração de nulidade, dentro de 20 dias ele é obrigado a encaminhar todo o processo a um segundo tribunal. Depois do tribunal de segunda instância, cabe ao Vaticano confirmar a sentença.

Inicialmente, o marido pediu a anulação do casamento religioso ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória, acusando a mulher de pedofilia. A sentença deferitória foi confirmada pelo Tribunal de Aparecida (SP) e, depois, pelo Vaticano.

Ao homologar a sentença estrangeira, o ministro Felix Fischer considerou que o pedido não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes. 

Seminário Mobilidade Urbana e Mobilização Política

Seminário Mobilidade Urbana e Mobilização Política

O que é o LEICLA?

O Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano (LEICLA) tem como objetivo geral analisar o constitucionalismo latino-americano, considerando cada país sob olhar do direito comparado e, interdisciplinarmente, contextualizando-os no tempo e no espaço. Temas de especial relevância são destacados, como: i) redemocratização; ii) representação e participação popular; iii) separação e equilíbrio dos Poderes; iv) tributação; v) integração; vi) relações trabalhistas; vii) Direito Ambiental; viii) proteção aos Direitos Humanos; e ix) Relações Internacionais. As atividades relacionadas ao LEICLA serão realizadas mediante a integração entre graduação e pós-graduação, fundamentalmente entre a disciplina de Direito Constitucional Comparado da graduação, projetos de monitoria e os grupos de estudos coordenados pelo docentes e orientandos do Programa de Pós-Graduação de Direito Constitucional da UFF (PPGDC/UFF), bem como monitores de graduação e outros colaboradores. Para tanto, promover-se-á encontros mensais, conduzindo seminários para o estudo de obras e de casos, consoante cronograma elaborado previamente, bem como apresentação de relatórios dos resultados obtidos e diversas publicações, como artigos e "casebooks".

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Devido à manifestação marcada às 16h em Niterói no dia de hoje (25/06), as aulas de Direito Constitucional Internacional e Comparado e Direito Público das Relações Internacionais II estão suspensas até semana que vem. Aproveita-se também para informar que a lista de tópicos para a prova será publicada aqui no blog em breve. 

Diálogos Globais: Ética e Direitos Humanos

Diálogos Globais: Ética e Direitos Humanos

O PPGD da UNESA em parceria com a EMARF , o CCJF  e o Carnegie Council realizam na semana de 17 a 21 de junho o evento "Diálogos Globais: Ética e Direitos Humanos". Confira a programação abaixo:

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O IAB convida para o seminário "Novos Horizontes do Mercosul". Confiram abaixo.

Seminário Novos Horizontes do Mercosul

Dia 11/06/2013, às 9h30min - Local: Centro Cultural do IAB

FAÇA SUA INSCRIÇÃO GRATUITA!

Presidente da Mesa

Adilson Rodrigues Pires

Presidente da Comissão Permanente

de Direito da Integração

Palestrantes

Fernando Roberto de Freitas Almeida

Professor do Departamento de Ciência Política 

e do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF

Myriam Fraschini de Pastori

Cônsul-Geral da República Oriental do Uruguai

Público-alvo:

Advogados, bem como todos os demais profissionais de carreira jurídica e estudantes de Direito. 

Concedidas 2 horas de estágio aos estudantes de Direito pela OAB/RJ

Informações: www.iabnacional.org.br

(21)2252-4538 / 2509-4951

Local: Auditório do Centro Cultural do IAB

Rua Teixeira de Freitas, 05/301 - Centro -  RJ