Evento - Justiça de Transição

Evento organizado pelas professoras Kathia Martin-Chenut e Deisy Ventura.

Temos a satisfação de convidá-los para o seminário Direito à Verdade e Justiça de Transição nos países do Cone Sul, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de dezembro, em São Paulo, organizado pelo Laboratório PRISME (UMR 7012) CNRS da Universidade de Estrasburgo, França; pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP); pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça do Brasil e pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) da Argentina, com apoio do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST), da Faculdade de Direito e do Consulado Geral da França em São Paulo.

O evento reunirá especialistas argentinos, brasileiros, chilenos, franceses, paraguaios e uruguaios. No folder em anexo, encontram-se o programa completo, assim como instruções para as inscrições (gratuitas) e uma breve apresentação dos objetivos da atividade.

Registramos que a Professora Mireille Delmas-Marty, que fará a conferência de encerramento do seminário, virá ao Brasil a convite do Projeto Pensando o Direito (Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e PNUD).

STF altera competência para julgamento de Extradições

Ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a Emenda Regimental nº 45 para alterar a competência de julgamento de seus órgãos internos. A Emenda foi editada em 10 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal, e retirou do plenário a competência para julgamento das extradições.

O diploma revogou o artigo 6º, “f”, do Regimento Interno do Tribunal retirando do Plenário a competência para julgamento dos pedidos de extradição e transferindo-a às Turmas, por meio da inserção do artigo 9º, “h”.

A emenda possui eficácia imediata e entrou em vigor em 15 de junho de 2011, quando foi publicada. Desde daquela data, compete às turmas o julgamento de todos os processos de extradição, ainda que já em trâmite no tribunal ou pautados para uma sessão do plenário.

A alteração da competência dos órgãos julgadores já pode ser observada: em 28 de junho, a Primeira Turma julgou a Extradição 1206, em que figurava como requerente a República da Polônia. Pretendia a requerente a extradição de seu nacional Krzysztof Rafal Dechton por crimes supostamente praticados em 1998 e 1999. A Primeira Turma indeferiu a extradição.

Segundo notícia do site do STF, a alteração possui como objetivo dar mais celeridade às ações que tramitam no tribunal.

Entretanto, continua resguardada a possibilidade de o ministro relator levar ao plenário o julgamento da extradição caso entenda ser o caso relevante ou de matéria sensível.

Os ministros não se pronunciaram, todavia, acerca do artigo 83 do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980), que atribui ao plenário do STF competência para o julgamento de extradições.

Uruguai: Parlamento revê anistia para crimes da ditadura

O Parlamento do Uruguai aprovou no fim de outubro, em caráter definitivo, um projeto de lei que declara imprescritíveis os crimes cometidos na ditadura de 1973-1985.

A nova lei extinguiu os efeitos da Lei de Anistia de 1986, chamada “Ley de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado”, que protegia as forças policiais e militares de serem julgadas por violação aos direitos humanos.

Além disso, revogou as normas sobre prescrição que impediriam, a partir de 1º de novembro, as vítimas de propor ações penais contra os agentes. A norma restabelece o pleno exercício da pretensão punitiva do Estado para os crimes cometidos em aplicação ao terrorismo de Estado até 1º de março de 1985, data da restauração da democracia.

O diploma vem na seqüência da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de fevereiro, que obrigou o Uruguai a eliminar os obstáculos para a investigação de crimes contra os direitos humanos. Igualmente, a sentença ordenou que o país não adotasse nenhuma medida de anistia.

Ainda, declara tais delitos "crimes de lesa humanidade, de acordo com os tratados internacionais", e afirma que "não será computado prazo algum, processual, de prescrição ou de caducidade" para o julgamento.

A ditadura do Uruguai foi uma das mais violentas na América Latina da segunda metade do século XX.

Mais em: http://www.es.amnesty.org/noticias/noticias/articulo/el-parlamento-aprueba-una-historica-ley-para-combatir-la-impunidad/

Direito e(é) Cultura

O espaço virtual www.novasdramaturgias.com reúne excelente acervo audiovisual disponível para download com peças, entrevistas e textos de autores contemporâneos da cena teatral do Rio de Janeiro.

Organizada por Beatriz Resende, Daniela Amorim e Juliana Pamplona, com patrocínio da Secretaria Estadual de Cultura, quer divulgar o que há de mais importante, inovador, polêmico e instigante na escrita cênica contemporânea, dando ao público facilidades de acesso a textos que já não precisam esperar por publicações em outros suportes.

Unir textos teatrais escritos na última década (2000 – 2010), que podem ser baixados em sua versão completa, a recursos diversos da web, promovendo a convergência de múltiplas linguagens e fornecendo informações sobre os autores é uma aposta na ampliação da discussão sobre o fazer dramatúrgico hoje. Dar visibilidade a tendências presentes na dramaturgia contemporânea brasileira, fazendo circular as obras e superando barreiras geográficas é um dos objetivos do site.

Escritores e organizadores querem, com esse trabalho, aproximar o novo fazer teatral do público, dos leitores e dos críticos em espaço virtual disponível a todos os interessados na dramaturgia contemporânea.