Aula Magna do PPGDC

O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense convida os alunos interessados para participar da aula inaugural do 2º semestre, a ser proferida pelo Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira, do PPGD/UNISINOS, no dia 14 de Agosto de 2014, próxima quinta-feira, às 10 da manhã, no Salão Nobre da Faculdade de Direito de Niterói.

Os alunos da disciplina Direito Constitucional Internacional e Comparado que comparecerem, poderão formular relatório objetivo consistindo de duas laudas valendo nota positiva na média.

Publicação em Periódico Internacional

É com satisfação que informamos sobre a aprovação do artigo escrito em coautoria pelo Prof. Eduardo Manuel Val, Alexandre Veronese e Enzo Bello pelo periódico internacional Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, publicado pela prestigiosa Konrad Adenauer Stiftung. O artigo “Notas comparativas sobre las recientes reformas en el control de constitucionalidad en Chile, Argentina y Brasil” foi selecionado para a edição 2014 do Anuário.

Informes

A Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura Regional Federal da Segunda Região convida para o Fórum de Direito Comparado Brasil x Israel. A palestra do Magistrado israelense será proferida em português.

Notas da AV 1

Seguem abaixo as notas da primeira avaliação da disciplina, no curso do 1º semestre de 2014:

1. Amanda Freire Cardoso  8.5
2. Bianca Ribeiro da Silva   8.0
3. Eric Maciel Teixeira        8.5
4. Lucca Isidoro Lopes Mazza 10.00
5. Manuela Duarte              6.5
6. Mariana Vianna de Barros Silva 9.0
7. Raphael Silva Castro       9.0
8. Tatiely R. Cintra               8.5
9. Valmir Medeiros              7.0
10. Izandra                          (SN)

Trabalho - 2ª Avaliação

O trabalho de pesquisa para a segunda avaliação deverá ser entregue para o email do monitor no dia 10/06/2014, até o horário correspondente ao da turma.

Vocês devem identificar em que medida os termos de busca a seguir se apresentam na Jurisprudência dos repositórios indicados, na Doutrina indicada e nas legislações do Brasil e de dois países escolhidos.

O relatório deverá ter NO MÁXIMO 10 PÁGINAS, incluindo a conclusão da pesquisa. Cada grupo não conterá mais que 5 integrantes que podem ser de turmas diferenciadas.

As fontes de pesquisa são os bancos de dados correspondentes a:

Para jurisprudência
http://stf.jus.br/portal/principal/principal.asp
http://www.stj.jus.br/portal_stj/
http://www.corteidh.or.cr/

Para Doutrina:http://www.teoriaedireitopublico.com.br/pdf/2010-Dialogo_e_integracao.pdf

Para Legislação:http://pdba.georgetown.edu/constitutions/constudies.html

Os termos de busca para pesquisa são:

• Comércio Internacional
• Integração
• Tratados/Convenções/Costumes Internacionais
• Princípios das Relações Internacionais
• América Latina
• Tribunais/Jurisprudência Internacional
• Tratados de Direitos Humanos Internacionais
• Justiça Internacional
• ONU/OEA/OIT
• Princípios Gerais do Direito Internacional
• Doutrina Internacional/Direito Comparado
• Cláusula da Criatividade

Obs.: O aluno deverá desenvolver termos da família dos indicados na lista supracitada e explicitar os termos pesquisados na metodologia, utilizando-se dos conceitos de migração, transplante, circulação, empréstimo e outros (seguindo o exemplo do texto do professor Virgílio).

Brasileiro poderá sacar FGTS em quatro países da América do Sul

Brasileiros que moram em Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de amanhã (28) nos consulados brasileiros nesses países.
O serviço foi anunciado nesta terça-feira (27) pela Caixa Econômica Federal –gestora dos recursos do fundo–, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Trabalho.
Para sacar o dinheiro, é preciso comparecer ao consulado brasileiro com o formulário "Solicitação de Saque FGTS" preenchido –o documento pode ser obtido aqui.
No consulado, será necessário assinar o mesmo formulário na presença de um representante consular. Em seguida, o solicitante deve apresentar a documentação necessária para o saque, que pode ser encontrada no site da Caixa.
O banco enviará um e-mail confirmando a liberação do pagamento –caso todas as condições para o saque sejam atendidas. O dinheiro será creditado na conta bancária registrada no formulário de "Solicitação de Saque do FGTS" em até 15 dias úteis após a entrega da documentação.
OUTROS PAÍSES
De acordo com Fábio Cleto, vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa, a ideia é levar o serviço para outros países da América latina.
Atualmente, o saque do FGTS já pode ser feito em Japão, Estados Unidos, França, Inglaterra, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e Holanda.


http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1460626-brasileiro-podera-sacar-fgts-em-quatro-paises-da-america-do-sul.shtml 

Trata-se de um grande e recente avanço em prol dos objetivos do Art. 4ª, Pár. único da Constituição Federal; transcreve-se:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Informes

No dia 20/05 (Terça-feira) será aplicada a primeira avaliação do curso semestral. A prova consistirá em três questões discursivas - duas sobre doutrina e uma sobre documento escrito - e terá duração de 90 minutos. Os alunos poderão consultar à legislação internacional não comentada e constituições das Am. Latina que levarem consigo impressas.

Para a próxima aula (dia 13/05), os alunos deverão continuar o exercício de comparação iniciado na aula anterior, analisando mais dois capítulos de sua constituição escolhida.