Informes
Entre os dias 1 e 19 de Julho, o CEDIN - Centro de Direito Internacional - convida os interessados a participar do IX Curso de Inverno de Direito Internacional, em Belo Horizonte. O evento, patrocinado pela ILA-Brasil, tem o objetivo de estimular e incentivar o debate sobre os diversos temas do Direito Internacional.
OAB abrirá seleção para advogados conhecerem a justiça do Sudão
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado, classificou como fundamental que os advogados brasileiros conheçam outros sistemas judiciários e possam ampliar seu conhecimento sobre a forma como o Direito é aplicado em outros países. “Hoje temos um mundo interligado em termos de conhecimento e saber como funcionam os vários sistemas jurídicos existentes é fundamental para que o Brasil possa se inserir cada vez mais e de forma competente no mundo globalizado”.
As afirmações foram feitas por Marcus Vinicius ao anunciar para breve processo seletivo para advogados interessados em conhecer o funcionamento do Judiciário do Sudão, dentro do Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados, decorrente da parceria firmada entre a OAB e a Ordem dos Advogados daquele país.
Uma delegação de advogados do Sudão visitou o Brasil em setembro de 2012, ocasião em que os profissionais conheceram o funcionamento do Judiciário brasileiro, visitaram as sedes da OAB e dos tribunais superiores, em Brasília, e fizeram estágio profissional em escritórios de advocacia e Departamentos Jurídicos de empresas em Salvador, na Bahia, e Maceió, em Alagoas. A mesma oportunidade será agora oferecida a cinco advogados brasileiros com até 40 anos de idade, que participarão de um programa de três semanas de experiência no Sudão.
Marcus Vinicius parabenizou a Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB pela iniciativa, à qual, segundo ele, “deve ser espraiada o máximo possível por todos os ordenamentos jurídicos”. O presidente da Comissão, o advogado Marcelo Lavocat Galvão, classificou como “fundamental no plano das relações internacionais” a realização desse tipo de intercâmbio. “No ano passado, os advogados sudaneses puderam conhecer estrutura de nosso ordenamento jurídico e levaram essa experiência consigo. Agora faremos o inverso: mandaremos advogados brasileiros para o Sudão e lá eles terão oportunidade de também conhecer as peculiaridades do sistema judicial daquele país”.
Ainda segundo Lavocat, os ganhos são inúmeros em termos de troca de conhecimentos e de experiência. “Esse intercâmbio acaba por causar uma influência positiva de interferência e que pode ser bem aproveitada pela estrutura governamental do Sudão e de nosso país”, afirmou, ressaltando que a experiência ainda impactará no exercício de um maior intercâmbio Brasil-Africa.
Acordo
O embaixador do Sudão no Brasil, Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim, esteve na OAB no dia 8 de maio deste ano para ratificar o interesse da União dos Advogados daquele país, presidida por Abdel Rahman Ibrahim Elkhalifa, de receber a delegação de advogados brasileiros para conhecer o sistema legal do país africano. Na audiência, o embaixador afirmou que os advogados têm papel de destaque em seu país e que os profissionais brasileiros a serem enviados pela OAB por meio do programa de intercâmbio receberão o mesmo tratamento especial com que os profissionais sudaneses foram recebidos no Brasil no ano passado.
O Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados tem como objetivo viabilizar conhecimentos sobre o sistema jurídico nacional e o incentivo ao desenvolvimento do Direito Comparado como ciência, além de estimular o aprofundamento das relações culturais, sociais e de cooperação jurídica entre os países.
OMC e Geopolítica
A Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 10, n. 1 de 2013 apresentou uma seleção de artigos voltada para o Direito Internacional Econômico. É importante que se destaque a importância do estudo desse ramo do direito; o direito econômico internacional abre caminho para estudos e pesquisas em áreas não convencionais, e, além disso, o processo de globalização econômica mundial exige do direito uma abordagem interdisciplinar ao mesmo tempo complexa e especializada. Vale a pena conferir.
http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi - Revista Brasileira de Direito Internacional
http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi/article/view/2359 - Artigo Aspectos geopolíticos: do GATT à OMC
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